Ementa da Proposição

ALTERA A LEI N.º 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A RESTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1922 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR NO ROL DOS ABRANGIDOS A ÁREA DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIOESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20190300711

Protocolo

004637

Autor

GUSTAVO TUTUCA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada06/06/2019Despacho06/06/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação06/07/2019 Data de Prazo06/21/2019

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20190300711 Data da Distribuição06/07/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorMÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoRedistribuído Data da Reunião
Publicação do Parecer04/16/2021


Ata T. Reunião

Observações:



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