Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI2905/2020
    DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERREIRO DA GOMEIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO BRAULINO DE MATOS REIS, Nº 360, NA VILA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Autor(es): Deputados MÔNICA FRANCISCO, Waldeck Carneiro, André Ceciliano


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no inciso XVI do Art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Terreiro da Gomeia, localizado na Avenida Prefeito Braulino de Matos Reis, nº 360, no bairro Vila Leopoldina, no Município de Duque de Caxias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2021.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente

Informações Básicas

Código20200302905 Protocolo20130
AutorMÔNICA FRANCISCO, Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Eurico Junior, Átila Nunes Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 07/21/2020 Despacho 07/21/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/24/2021 Data da Entrada03/25/2021
Prazo Final04/26/2021

Observações:



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