Ementa da Proposição

ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O §3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto do Parecer


PARECER ORAL
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 846/2019, QUE “ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O §3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Deputado RODRIGO AMORIM
Informações Básicas

Código20190300846 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 06/26/2019 Despacho 06/26/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/26/2019 ComissãoComissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto

Data da Sessão07/03/2019 RelatorRODRIGO AMORIM

Parecer

TipoFavorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Data da Publicação07/04/2019

Observações:



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