Ementa da Proposição
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM RECONHECIMENTO FACIAL EM TODAS AS PRAÇAS DE PEDÁGIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Texto do Parecer
Informações Básicas

Código | 
20190300607 | 
Protocolo | 
003976 |

Autor | 
SERGIO LOUBACK | 
Regime de Tramitação | 
Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/23/2019 | Despacho | 05/23/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 05/27/2019 | Data de Prazo | 06/10/2019 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20190300607 | Data da Distribuição | 05/27/2019 |
Pedido de Vista
| Autor | |  |  |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Redistribuído | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 03/22/2021 |
Observações:
Baixa em diligência à AGETRANSP em 27.08.2019. Retornou em 15/09/2020 com resposta
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