Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINAÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI nº 2059/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Autora: Deputada MONICA FRANCISCO
Relator: Deputado MÁRCIO PACHECO
(FAVORÁVEL)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020
Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator

Informações Básicas

Código20200302059 Protocolo14778
AutorMONICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020 Despacho 03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/08/2020 ComissãoComissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20200302059

Data da Sessão04/08/2020 RelatorMÁRCIO PACHECO

Parecer

TipoFavorável Data da Publicação04/13/2020

Observações:



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