Ementa da Proposição

INSTITUI O MODELO DE UNIDADE ESCOLAR CÍVICO-MILITAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20190301667	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Urgência

Datas

Entrada

11/26/2019

Despacho

11/26/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

12/11/2019

Comissão

Comissão de Constituição e Justiça

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

1667/2019

Data da Sessão

12/10/2019

Relator

MÁRCIO PACHECO

Parecer

Tipo

Pela Constitucionalidade, com voto em separado do Deputado Luiz Paulo pela Inconstitucionalidade

Data da Publicação

12/11/2019

Observações:



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