Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL Nº 74/2020
Rio de Janeiro, 23 de março de 2020.

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1995 de 2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Alexandre Knoploch, Martha Rocha, Delegado Carlos Augusto, Gustavo Schmidt, Jorge Felippe Neto, Filippe Poubel, Zeidan, Marcelo Cabeleireiro, Chico Machado, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Coronel Salema, Carlos Macedo, Gil Vianna, Capitão Paulo Teixeira, Max Lemos, Carlos Minc, Marcos Muller, Danniel Librelon, Samuel Malafaia, Bebeto, Fabio Silva, Mônica Francisco, Lucinha, Franciane Motta, Dionísio Lins e Renato Cozzolino, Chicão Bulhões, Marcio Canella, Renan Ferreirinha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Thiado Pampolha, Marcelo do Seu Dino, Carlo Caiado, Gustavo Tutuca e Rosane Félix que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8767, de 23 de março de 2020, que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV)”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200301995 Protocolo14590
AutorRODRIGO AMORIM, ALEXANDRE KNOPLOCH, MARTHA ROCHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, GUSTAVO SCHMIDT, JORGE FELIPPE NETO, FILIPPE POUBEL, ZEIDAN, MARCELO CABELEIREIRO, CHICO MACHADO, RENATA SOUZA, RODRIGO BACELLAR, CORONEL SALEMA, CARLOS MACEDO, GIL VIANNA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MAX LEMOS, CARLOS MINC, MARCOS MULLER, DANNIEL LIBRELON, SAMUEL MALAFAIA, BEBETO, FABIO SILVA, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, FRANCIANE MOTTA, DIONISIO LINS, RENATO COZZOLINO, CHICÃO BULHÕES, MÁRCIO CANELLA, RENAN FERREIRINHA, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, THIAGO PAMPOLHA, MARCELO DO SEU DINO, CARLO CAIADO, GUSTAVO TUTUCA, ROSANE FÉLIX Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/12/2020
    Despacho
 03/12/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/26/2020 Número do Ofício74/2020
Data do Ofício05/26/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação05/26/2020

Lei Número8767/2020


Observações:



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