Ementa da Proposição

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20210303560	Protocolo	25758
Autor	ALEXANDRE FREITAS, Adriana Balthazar	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/03/2021

Despacho

02/03/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

02/09/2021

Data de Prazo

02/23/2021

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20210303560	Data da Distribuição	02/09/2021

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

Sem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes

Data da Reunião

Publicação do Parecer

03/04/2021

Ata

T. Reunião

Observações:

Encaminhado para Ordem do Dia.

Atalho para outros documentos