Ementa da Proposição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autores: Deputados FLÁVIO SERAFINI e WALDECK CARNEIRO
Relatora: Deputada MARTHA ROCHA
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise ao projeto de lei, dos nobres Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que autoriza o Poder Executivo a criar as carreiras e a realizar concurso para os cargos de professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de libras e profissional de apoio à inclusão.
II – PARECER DA RELATORA
A matéria é meritória e deve prosperar, tendo em vista que estes profissionais asseguram que os educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação tenham acesso, permaneçam e se desenvolvam, ao longo da educação básica, inclusive na educação profissional.
Diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões (remota), 17 de setembro de 2021
(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1406/2019.
Sala das Comissões (remota), 28 de outubro de 2021
(a) Deputados FLÁVIO SERAFINI, Presidente; RUBENS BOMTEMPO, Vice-Presidente; ZEIDAN e MARTHA ROCHA, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes
Informações Básicas
Código |
20190301406 |
Protocolo |
009143 |
Autor |
FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/03/2019 | Despacho | 10/03/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 12/15/2020 | Data de Prazo | 12/29/2020 |
| Comissão | Comissão de Educação | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20190301406 | Data da Distribuição | 09/09/2021 |
| Ata | 07/21 | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 10/28/2021 |
| Publicação do Parecer | 11/12/2021 |
Observações:
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