Ementa da Proposição
ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2125/2020, QUE “ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Deputado ENFERMEIRA REJANE
Relator: Deputado RODRIGO BACELLAR(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de julho de 2020
Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator
Informações Básicas
| Código | 20200302125 | Protocolo | 14888 |
| Autor | ENFERMEIRA REJANE | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/24/2020 | Despacho | 03/24/2020 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 07/07/2020 | Comissão | Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | 20200302125 |
| Data da Sessão | 07/07/2020 | Relator | RODRIGO BACELLAR |
Parecer
| Tipo | Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça | Data da Publicação | 07/08/2020 |
Observações:
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