Ofício



Texto do Ofício

Ofício CCJ n° 329/2019 Em 11 de novembro de 2019.


Senhor Presidente,

Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e relator do presente projeto, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1361/2019, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Martha Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício nº 16/2019 às fls. 05 do presente projeto.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Deputado MÁRCIO PACHECO
Presidente da CCJ










Exmo. Sr.
Deputado ANDRÉ L. CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro


Fls. 06

Informações Básicas

Código20190301361 Protocolo008868
AutorFLAVIO SERAFINI, MARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 09/26/2019
    Despacho
09/26/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/11/2019 Número do Ofício329/2019
Data do Ofício11/11/2019

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência Data da Publicação

Lei Número


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