Ofício



Texto do Ofício

Ofício CCJ n° 196/2020 Em 18 de maio de 2020





Senhor Presidente,


Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho o Projeto de Lei nº 2206/2020, de autoria da Deputada MÔNICA FRANCISCO, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei n° 2140/2020, de autoria dos Deputados ELIOMAR COELHO e outros, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Certo de suas prontas providências, subscrevo-me.

Atenciosamente,
Deputado MÁRCIO PACHECO
Presidente da CCJ




Exmo. Sr.
Deputado ANDRÉ L. CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200302206 Protocolo15284
AutorMONICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/31/2020
    Despacho
03/31/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/25/2020 Número do Ofício196/2020
Data do Ofício05/18/2020

ProcedênciaAlerj DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeAnexação Data da Publicação06/05/2020

Lei Número


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