Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2058/2020, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
Autor: MÔNICA FRANCISCO, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO
Relator: MARCIO CANELLA

(FAVORÁVEL)

Em, 28 de maio de 2020

Deputada MARCIO CANELLA - Relator

Informações Básicas

Código20200302058 Protocolo14777
AutorMONICA FRANCISCO, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020 Despacho 03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/29/2020 ComissãoComissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20200302058

Data da Sessão05/28/2020 RelatorMARCIO CANELLA

Parecer

TipoFavorável Data da Publicação05/29/2020

Observações:



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