Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 2061/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Deputados ANDRÉ L. CECILIANO e RODRIGO BACELLAR
Relatora: Deputada MARTHA ROCHA

(FAVORÁVEL COM EMENDA)

O Parecer da Comissão de Saúde é FAVORÁVEL COM EMENDA.
EMENDA ADITIVA

Adicione-se Artigo ao presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:
“Art. A Secretaria de Estado de Saúde deverá publicar no seu sítio eletrônico na internet a relação de todos os profissionais de saúde contratados, suas respectivas especialidades e o valor mensal recebido.”

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020
Deputada MARTHA ROCHA, Relatora

Informações Básicas

Código20200302061 Protocolo14922
AutorANDRÉ L. CECILIANO, RODRIGO BACELLAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020 Despacho 03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/08/2020 ComissãoComissão de Saúde

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20200302061

Data da Sessão04/08/2020 RelatorMARTHA ROCHA

Parecer

TipoFavorável com Emenda (s) Data da Publicação04/13/2020

Observações:



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