Ementa da Proposição
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM RECONHECIMENTO FACIAL EM TODAS AS PRAÇAS DE PEDÁGIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20190300607 | Protocolo | 003976 |
| Autor | SERGIO LOUBACK | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/23/2019 | Despacho | 05/23/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/22/2021 | Data de Prazo | 04/05/2021 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20190300607 | Data da Distribuição | 03/22/2021 |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 01/02/2023 |
| Ata | | T. Reunião | |
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Observações:
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