Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA PROPOREM AOS USUÁRIOS A DOAÇÃO DE AMOSTRAS DE SANGUE PARA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20190301420

Protocolo

9195

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada10/08/2019Despacho10/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/09/2019 Data de Prazo10/23/2019

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20190301420 Data da Distribuição10/09/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorJORGE FELIPPE NETO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoRedistribuído Data da Reunião
Publicação do Parecer12/16/2020


Ata T. Reunião

Observações:



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