Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20200302947 Protocolo20547
AutorMÔNICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 07/30/2020 Despacho 07/30/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/23/2021 ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos

Objeto de ApreciaçãoVeto Total Nº Objeto20200302947

Data da Sessão06/10/2021 RelatorMARCELO DINO

Parecer

TipoPela Rejeição do Veto Data da Publicação06/11/2021

Observações:



Atalho para outros documentos