Ementa da Proposição

DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, A SER EFETIVADO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE VOUCHER-EDUCACIONAL.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20190300495	Protocolo	003286
Autor	ALEXANDRE FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2019

Despacho

05/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/09/2019

Data de Prazo

05/23/2019

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20190300495	Data da Distribuição	05/09/2019

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

JORGE FELIPPE NETO

Pedido de Vista

Autor	LUIZ PAULO
Data da Reunião	10/30/2019	Data da Devolução	03/17/2020

Parecer

Tipo

Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes

Data da Reunião

Publicação do Parecer

03/17/2020

Ata

T. Reunião

Observações:



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