Ementa da Proposição
INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS
Texto do Parecer
Informações Básicas

Código | 
20190301505 | 
Protocolo | 
9387 |

Autor | 
RODRIGO AMORIM | 
Regime de Tramitação | 
Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/22/2019 | Despacho | 10/22/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 10/24/2019 | Data de Prazo | 11/07/2019 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20190301505 | Data da Distribuição | 10/24/2019 |
Pedido de Vista
| Autor | |  |  |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Redistribuído | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 04/07/2021 |
Observações:
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