Ementa da Proposição
ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2022, QUE “ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO
Relator: Deputado MARCELO DINO
(PELA ADMISSIBILIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
II – PARECER DO RELATOR
A Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2021 preenche os requisitos formais previstos no art. 111 da Constituição Estadual e no artigo 92, inciso II, do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em 22 de agosto de 2022.
Deputado MARCELO DINO
Relator
A COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2022, por meios remotos, aprovou o parecer pela ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2022.
.
Sala das Comissões, em 23 de agosto de 2022.
Deputados: MARCELO DINO – Presidente, CHICO MACHADO, membros efetivos e ZEIDAN, membro suplente.
Informações Básicas
Código |
20220100071 |
Protocolo |
|
Autor |
ANDRÉ CECILIANO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/30/2022 | Despacho | 07/11/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/23/2022 | Data de Prazo | 09/06/2022 |
| Comissão | Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | | Data da Distribuição | 08/23/2022 |
| Ata | | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Admissibilidade | Data da Reunião | 08/23/2022 |
| Publicação do Parecer | 08/24/2022 |
Observações:
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