Ementa da Proposição

REGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

PARECER ORAL
DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Informações Básicas

Código20190200002 Protocolo001444
AutorSAMUEL MALAFAIA, ROSENVERG REIS, GUSTAVO TUTUCA, CARLO CAIADO, ROSANE FÉLIX, RODRIGO AMORIM, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON, FABIO SILVA, ZEIDAN LULA, ANDERSON MORAES, MÁRCIO GUALBERTO, MÁRCIO CANELLA, LÉO VIEIRA, ANDRÉ CECILIANO, RENATO COZZOLINO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/13/2019 Despacho 03/13/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação02/14/2020 ComissãoComissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20190200002

Data da Sessão12/18/2019 RelatorLUIZ PAULO

Parecer

TipoFavorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça Data da Publicação12/19/2019

Observações:



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