Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR EXTENSÃO DE REDE RESIDENCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20220306218	Protocolo	49349
Autor	GUSTAVO SCHMIDT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/02/2022

Despacho

08/02/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

08/04/2022

Data de Prazo

08/18/2022

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20220306218	Data da Distribuição	08/16/2022

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

RODRIGO AMORIM

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/02/2023

Ata

T. Reunião

Observações:



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