Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2021010005420210100054
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA § 3º AO ART. 277 DAACRESCENTA § 3º AO ART. 277 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20210100054 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }
04/05/2021Carlos Minc
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210100054 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: MARCELO DINO => Parecer => Parecer: Pela Admissibilidade06/30/2021Carlos Minc
Blue right arrow Icon Despacho => 20210100054 => Proposição => => COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS08/16/2021Carlos Minc
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20210100054 => Emenda 01 e 02 => MARTHA ROCHA => Sem Parecer => 08/23/2021Carlos Minc
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210100054 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: MARCELO DINO => Proposição => Parecer: Favorável ao mérito e contrário às emendas 01 e 0209/09/2021Carlos Minc
Blue right arrow Icon Ofício Origem: SGMD => 20210100054 => Destino: DACP => Reconstituição => Carlos Minc
Hide details for Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar
Hide details for 2022020006620220200066
Two documents IconRed right arrow IconHide details for MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 01 DE AGOSTO DE 1990 => 20220200066 => {Constituição e Justiça LegislaçãoMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 01 DE AGOSTO DE 1990 => 20220200066 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa do Meio Ambiente Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }06/22/2022Carlos Minc
Blue right arrow Icon Distribuição => 20220200066 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RODRIGO BACELLAR => Proposição 20220200066 => Parecer: Redistribuído10/10/2022Carlos Minc
Blue right arrow Icon Despacho => 20220200066 => Proposição => 20220200066 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/06/2023Carlos Minc
Blue right arrow Icon Despacho => 20220200066 => Proposição => 20220200066 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/06/2023Carlos Minc
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022020006602/01/2023Carlos Minc