Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS"
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6503/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS”.
Autor: Deputado FILIPE SOARES
Relator: Deputado FELIPINHO RAVIS
(JURIDICIDADE)
I – RELATÓRIO
O projeto de lei, do nobre Deputado Filipe Soares, “altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Cuidador de Idosos’”.
A proposição tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Cuidador de Idosos, a ser realizado no dia 20 de março. Logo, entendendo que esta proposição deve prosperar.
Com estas considerações, o meu parecer é pela JURIDICIDADE.
Sala das Comissãos, 02 de maio de 2023.
(a) Deputado FELIPINHO RAVIS, Relator
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 6503/2022.
Sala das Comissões, 14 de junho de 2023.
(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.
Informações Básicas
Código |
20220306503 |
Protocolo |
52255 |
Autor |
FILIPE SOARES |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/06/2022 | Despacho | 12/06/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/13/2023 | Data de Prazo | 03/27/2023 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20220306503 | Data da Distribuição | 03/22/2023 |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Juridicidade | Data da Reunião | 06/14/2023 |
| Publicação do Parecer | 06/15/2023 |
Observações:
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