Cadastro de Proposições	Data Public	Autor(es)
Proposta de Emenda Constitucional
	20210100058
					ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISPOR SOBRE SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20210100058 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }	08/19/2021	Anderson Moraes
	20190100021
					INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ART.284 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20190100021 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }	09/25/2019	Anderson Moraes
					Distribuição => 20190100021 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20190100021 => Parecer:		Anderson Moraes
	20190100015
					ALTERA O ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O INCISO XII AO PARÁGRAFO 7º E MODIFICANDO O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º. => 20190100015 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }	06/19/2019	Anderson Moraes
Projeto de Lei
	20220306514
					ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DEMAIS LINHAS DE CRÉDITO. => 20220306514 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio }	12/12/2022	Anderson Moraes
					Parecer em Plenário => 20220306514 => Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso => Relator: MUNIR NETO => Emenda 20220306514 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça	03/17/2022	Anderson Moraes
					Requerimento de Urgência => 20220306514 => ANDERSON MORAES => A imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4° do Art. 127 do Regimento Interno.	12/14/2022	Anderson Moraes
					Distribuição => 20220306514 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Recurso 20220306514 => Parecer: À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.	01/02/2023	Anderson Moraes
					Arquivo => 20220306514	02/01/2023	Anderson Moraes