Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2019010003920190100039
Two documents IconRed right arrow IconALTERA O CAPUT DO ARTIGO 183 E SEU INCISO II, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 183 E ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 184 E 187, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL ESTADUAL. => 20190100039 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }12/19/2019Anderson Alexandre
Hide details for 2019010003220190100032
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS. => 20190100032 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }12/11/2019Anderson Alexandre
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190100032 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: DR. SERGINHO => Parecer => Parecer: Pela Admissibilidade12/12/2019Anderson Alexandre
Blue right arrow Icon Despacho => 20190100032 => Emenda => => COMUNICADO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS12/12/2019Anderson Alexandre
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190100032 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: DR. SERGINHO => Parecer => Parecer: Favorável ao mérito12/17/2019Anderson Alexandre
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190100032 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: ROSENVERG REIS => => Parecer: Favorável ao mérito e contrário às emendas de 01 à 0512/17/2019Anderson Alexandre
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190100032 => Proposição => Encerrada sem debates12/19/2019Anderson Alexandre
Acceptable Icon Votação => 20190100032 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/19/2019Anderson Alexandre
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190100032 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: DR. SERGINHO => Parecer => Parecer: Pela AdmissibilidadeAnderson Alexandre
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190100032 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20190100032 => Parecer: Anderson Alexandre
Hide details for 2019010002620190100026
Two documents IconRed right arrow IconACRESCENTA O INCISO XXXI E OS PARÁGRAFOS 15 E 16 AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20190100026 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }11/07/2019Anderson Alexandre