Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2021010006520210100065
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O §7º-A AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ESTABELECER A COMPETÊNCIACRESCENTA O §7º-A AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR, BEM COMO O SEU JULGAMENTO, A SER SUBMETIDA ÀS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. => 20210100065 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }10/28/2021Alexandre Knoploch
Blue right arrow Icon Despacho => 20210100065 => Proposição => => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/17/2023Alexandre Knoploch
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021010006510/10/2024Alexandre Knoploch
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210100065 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20210100065 => Parecer: Alexandre Knoploch
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for REVOGA O ART. 367 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RETIRANDO A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTREVOGA O ART. 367 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RETIRANDO A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS QUE FABRIQUEM ARMAS DE FOGO => 20210100060 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }09/01/2021Alexandre Knoploch
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210100060 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: DEPUTADO MARCELO DINO => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade, com voto pela inadmissibilidade da Deputada Zeidan02/11/2022Alexandre Knoploch
Blue right arrow Icon Despacho => 20210100060 => Proposição => => COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS02/11/2022Alexandre Knoploch
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210100060 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito => Relator: MARCELO DINO => Proposição 20210100060 => Parecer: Favorável, com voto contrário da Deputada Zeidan03/10/2022Alexandre Knoploch
Hide details for 2019010002220190100022
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 E REVOGA O § 6º DO MESMO ARTIGO E ACRESCENTA O ART 68-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 E REVOGA O § 6º DO MESMO ARTIGO E ACRESCENTA O ART 68-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20190100022 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }09/25/2019Alexandre Knoploch
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190100022 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20190100022 => Parecer: Alexandre Knoploch
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