Ementa da Proposição

ALTERA O ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Texto do Parecer

PARECER


DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 75/2022, QUE “ALTERA O ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Autores: Deputados FLAVIO SERAFINI; LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; RENAN FERREIRINHA; WALDECK CARNEIRO

Relator: Deputado JORGE FELIPPE NETO

(PELA ADMISSIBILIDADE)

I – RELATÓRIO


Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ALTERA O ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

II – PARECER DO RELATOR


A Proposta de Emenda Constitucional nº 75/2022 preenche os requisitos formais previstos no art. 111 da Constituição Estadual e no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno.

Sala das Comissões, em 02 de dezembro de 2024.
Deputado JORGE FELIPPE NETO
Relator



Informações Básicas


Código
20220100075
Protocolo
51071

Autor
FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, WALDECK CARNEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada10/27/2022Despacho10/27/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação02/27/2023 Data de Prazo03/13/2023

ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20220100075 Data da Distribuição02/27/2023

Ata02/12/2024 T. ReuniãoExtraordinária
Publicação da Ata

RelatorJORGE FELIPPE NETO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoPela Admissibilidade Data da Reunião12/02/2024
Publicação do Parecer12/02/2024


Ata02/12/2024 T. Reunião

Observações:

D.O. EDIÇÃO EXTRA

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