Despacho

COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS


C O M U N I C A D O

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 75/2022
Informo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 75/2022, deverão ser entregues no período de 03/12/2024 à 11/12/2024.

A apresentação das emendas deverá ser feita com o mesmo apoiamento de 24 parlamentares, de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, 18º andar, Sala 1806.

Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2024.



Deputado JORGE FELIPPE NETO
Presidente

Informações Básicas

Código20220100075 Protocolo51071
AutorFLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, WALDECK CARNEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 10/27/2022 Despacho 10/27/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 12/02/2024

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto

Data do Despacho 12/02/2024 Data Publ. 12/02/2024

Observações:

D.O. EDIÇÃO EXTRA

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