Ementa da Proposição
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2022, QUE “ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES” E ÀS 06 EMENDAS APRESENTADAS JUNTO À COMISSÃO.
Autores da Proposta de Emenda Constitucional: Deputados LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; LUCINHA; WALDECK CARNEIRO; ELIOMAR COELHO; ANDRÉ CECILIANO
Autores das emendas: 01, 02, 03, 04 E 05, Deputado LUIZ PAULO; 06, Deputado WALDECK CARNEIRO
Relator: Deputado MARCELO DINO
(FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 e 06)
I – RELATÓRIO
Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES e 06 emendas modificativas apresentadas pelo Autor da Proposição.
II – PARECER DO RELATOR
A Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2021 visa instituir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado – PEDES, que na minha avalização será de grande auxílio para a elaboração mais racional das estratégias governamentais que visam o Desenvolvimento do Estado. Desta forma, manifesto meu voto FAVORÁVEL ao mérito da iniciativa. Quanto às emendas apresentadas, as de números 01 à 05, são fruto de um aprofundamento do Autor no assunto, que após avaliadas visam aperfeiçoar a questão. Quanto a emenda 06, de Autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, co autor da Proposta de Emenda à Constituição ora sob análise, a meu ver, também aprimora a medida ao incluir os campos da Ciência, Tecnologia e Inovação . Assim sendo, sou favorável às emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06.
Sala das Comissões, em 12 de setembro de 2022.
Deputado MARCELO DINO
Relator
A COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2022, por meios remotos, aprovou o parecer FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2022.
.
Sala das Comissões, em 12 de setembro de 2022.
Deputados: MARCELO DINO – Presidente, ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes.
Informações Básicas
Código |
20220100070 |
Protocolo |
48757 |
Autor |
LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, ANDRÉ CECILIANO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/22/2022 | Despacho | 06/27/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 09/12/2022 | Data de Prazo | 09/26/2022 |
| Comissão | Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre o mérito | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | | Data da Distribuição | 09/12/2022 |
| Ata | 12/09/2022 | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 e 06 | Data da Reunião | 09/12/2022 |
| Publicação do Parecer | 09/13/2022 |
Observações:
Atalho para outros documentos
