Ementa da Proposição

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2022, QUE “ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES”.

Autores: Deputados LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; LUCINHA; WALDECK CARNEIRO; ELIOMAR COELHO; ANDRÉ CECILIANO
Relator: Deputado MARCELO DINO

(PELA ADMISSIBILIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES.

II – PARECER DO RELATOR

A Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2021 preenche os requisitos formais previstos no art. 111 da Constituição Estadual e no artigo 92, inciso II, do Regimento Interno.


Sala das Comissões, em 22 de agosto de 2022.

Deputado MARCELO DINO
Relator


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Informações Básicas


Código
20220100070
Protocolo
48757

Autor
LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, ANDRÉ CECILIANO
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada06/22/2022Despacho06/27/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação08/02/2022 Data de Prazo08/16/2022

ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20220100070 Data da Distribuição08/02/2022

Ata T. ReuniãoExtraordinária
Publicação da Ata

RelatorMARCELO DINO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoPela Admissibilidade Data da Reunião08/23/2022
Publicação do Parecer08/24/2022


Ata23/08/222 T. Reunião

Observações:



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