Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS À GESTANTE, MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20210200044	Protocolo	34273
Autor	DANI MONTEIRO, Waldeck Carneiro	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/17/2021

Despacho

08/17/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

03/03/2022

Comissão

Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

20210200044

Data da Sessão

03/03/2022

Relator

EURICO JUNIOR

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Publicação

03/04/2022

Observações:



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