PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2021
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Ong Criola, em virtude da sua meritória e destacada atuação no enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



Plenário do Edifício Lúcio Costa, 16 de dezembro de 2021.



RENATA SOUZA


Deputada Estadual




JUSTIFICATIVA

Criola é uma organização da sociedade civil com 29 anos de trajetória na defesa e promoção dos direitos das mulheres negras e na construção de uma sociedade onde os valores de justiça, equidade e solidariedade são fundamentais. Nesse percurso, Criola reafirma que a ação transformadora das mulheres negras cis e trans é essencial para o Bem Viver de toda a sociedade brasileira.¹

A ONG Criola entende que as mulheres negras são agentes de transformação e que devem viver em uma sociedade fundada em valores de justiça, equidade e solidariedade, em que a presença e contribuição da mulher negra sejam acolhidas como um bem da humanidade.

Além disso, objetiva Instrumentalizar as mulheres negras – jovens e adultas, cis e trans – para o enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. E ainda para atuar nos espaços públicos, na defesa e ampliação dos seus direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.


¹Informações disponíveis em: https://criola.org.br/onepage/quem-somos/

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20210500893AutorRENATA SOUZA
Protocolo41712Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 12/16/2021Despacho 12/16/2021
Publicação 12/17/2021Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG CRIOLA => 20210500893 => {Normas Internas e Proposições Externas CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG CRIOLA => 20210500893 => {Normas Internas e Proposições Externas }12/17/2021Renata Souza
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210500893 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: SERGIO FERNANDES => Proposição 20210500893 => Parecer: Favorável03/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20210500893 => Proposição => Encerrada sem debates03/18/2022
Acceptable Icon Votação => 20210500893 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/18/2022
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021050089305/18/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210500893 => Resolução 750/2022