PROJETO DE LEI1131/2019
Autor(es): Deputado MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º. Fica tombada, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 98, inciso XVI, da Constituição Estadual, a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth, localizada no Município de Saquarema.

Art. 2º. Fica tombado todo o acervo sacro religioso que compõe a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2019.


DEPUTADA MARTHA ROCHA

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que ‘TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE NAZARETH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA’.

Cabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria, nos termos do art. 98, XVI, da Constituição Estadual, in verbis: Portanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente Projeto de Lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.

Pretende esta proposição tombar, por interesse histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth, no Município de Saquarema.

Conforme a tradição, a sagrada imagem de Nossa Senhora de Nazareth foi esculpida por São José, sendo mais tarde pintada por São Lucas. No século VI, foi levada para a Espanha, permanecendo no Mosteiro de Cauliniana, perto de Mérida, até 711, ano em que, após a batalha de Guadalete, foi levada para Portugal, onde permaneceu escondida, quase ignorada numa gruta do litoral, até o ano de 1182, quando o cavaleiro Dom Fuas Roupinho, por sua intercessão, foi salvo milagrosamente, conforme conta a Lenda de Nazaré. O título desta invocação veio a dar o nome à vila de Nazaré, onde a imagem é venerada no Santuário de Nossa Senhora de Nazaré. Esta devoção ficou conhecida em todo o Império Português, sobretudo devido à ação evangelizadora dos Jesuítas que consagraram a Nossa Senhora da Nazaré a sua principal casa de noviciado, em Lisboa, a capital do Império.

No ano de 1630, no dia 8 de setembro, após uma forte tempestade, um pescador saiu para ver suas redes próximo ao mar de Saquarema. Ao passar pela colina, onde hoje está erguida a Matriz, encontrou, próximo ao Costão, morro de pedras que fica localizado no centro da Cidade, uma forte luz. Decidiu, chegar mais próximo e encontrou uma imagem de Maria (Mãe de Jesus) e deu-lhe, então, o título Nossa Senhora de Nazareth.

Levou a imagem para sua casa, para protegê-la do tempo. Reunindo toda a vila de pescadores e índios, após guardarem a imagem, foram dormir. No dia seguinte, descobriram que a imagem não estava no mesmo lugar, e iniciou-se uma grande procura em toda a aldeia, sendo achada horas depois no mesmo morro onde foi encontrada. Levaram-na novamente para casa, mas, na manhã seguinte, ela desapareceu novamente, sendo achada no mesmo morro. Isso ocorreu por mais duas vezes.

Então, decidiram construir naquele morro uma pequena capela em homenagem à imagem, que logo deram o nome de Nossa Senhora de Nazareth, mas a fama dos milagres se espalhou por toda a região, fazendo com que a capela no alto do morro ficasse pequena. Rapidamente, foi construída uma igreja de maiores dimensões, inaugurada em 1837. Desde aquele tempo, até hoje, a Virgem de Nazareth realiza seus milagres, o que atrai, a cada ano, mais devotos, fazendo com que hoje a sua festa, realizada no dia de seu encontro, 8 de setembro, seja a terceira maior festa do Brasil e o primeiro maior Círio de Nazaré do Brasil, realizado no Pará e, a segunda maior, em Saquarema.

Saquarema é o berço da devoção à Senhora de Nazareth no Brasil. Foi aqui que tudo começou. De Portugal, a devoção veio direto para Saquarema. Até os dias de hoje, esta verdadeira e única imagem encontra-se em sua Matriz, sendo cercada de amor, e encontra-se revestida com seu tradicional e rico manto, símbolo desta devoção, reinando através dos séculos com quase 400 anos de história, fé e devoção. Existe uma comoção popular para que a Excelsa Virgem um dia seja proclamada Padroeira do Estado do Rio de Janeiro.

Registre-se que a presente proposição me foi solicitada pela Vereadora Elisia Rangel, parlamentar do Município de Saquarema.

Por se tratar de tema de grande relevância, é que apresento o presente Projeto de Lei. Assim, solicito aos nobres Deputados que aprovem a presente proposição.


Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Nossa_Senhora_de_Nazar%C3%A9

Legislação Citada
Constituição Estadual

Seção II
II - DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (arts. 98 a 101)

Texto da Seção
Seção II

DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (arts. 98 a 101)



Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:

* XVI - tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.


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Informações Básicas

Código20190301131AutorMARTHA ROCHA
Protocolo007179Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 08/27/2019Despacho 08/27/2019
Publicação 08/28/2019Republicação 09/05/2019

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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