PROJETO DE LEI6158/2022
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Edifício Lúcio Costa, 30 de junho de 2022.


RENATA SOUZA
DEPUTADA ESTADUAL




JUSTIFICATIVA

A inclusão desta data no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro tem o objetivo de homenagear os comunicadores e comunicadoras populares que fazem de sua prática uma forma de dar visibilidade a assuntos pertinentes às suas comunidades.

Não menos importante, a data escolhida, 22 de agosto, é uma singela homenagem ao fotógrafo mareense Ubirajara Carvalho, também conhecido como “Bira Carvalho”, que faleceu no dia 29 de novembro de 2021. A vivência de Bira Carvalho, ressalta-se, foi forjada no subúrbio do Rio e na favela¹.

Bira era cadeirante e aos 29 anos fez seu primeiro curso de fotografia no CEASM- Centro de Ações Solidárias da Maré, Morro do Timbau.

Em 2004, fez parte da primeira turma da escola de fotógrafo popular, tendo atuado em seguida como coordenador do projeto Imagens do Povo, fruto de uma parceria do Observatório de Favelas com a Unicef, tendo sido coordenador do projeto de 2017 a 2020.

Em 2007, o fotógrafo e outros 27 profissionais formados na primeira turma da Escola de Fotógrafos Populares (EFP), do Complexo da Maré, foram escolhidos na categoria Revista O GLOBO para a quinta edição do Prêmio Faz Diferença.

Na noite da premiação, Bira Carvalho, fez questão de homenagear os colegas e moradores das favelas do Rio:

"As pessoas que merecem esse prêmio não estão aqui. São as que ficaram lá onde moro, no interior do Brasil ou em algum lugar no Rio, as que contribuem para o crescimento do nosso país. Eles fazem diferença. Eu só tenho o prazer de registrá-los".

Em 2019, teve sua história contada no curta "Descolonize o olhar" produzido por coletivos de jovens comunicadores do Complexo do Alemão. Seu trabalho possuía um olhar peculiar, que mostrava a beleza e complexidade que a favela inspira e sua lente captou em toda sua maestria as especificidades e beleza da vida favelada.

Bira Carvalho, viveu seus últimos dias na favela da Nova Holanda no Complexo da Maré, e quem andava pelas ruas da favela costumava ver o artista em sua cadeira de rodas em esquina papeando e registrando com sua câmera momentos peculiares dos moradores. Assim, era figura conhecida nas tardes cotidianas da favela.

Em sua rotina diária, capturou trabalhadores na labuta, crianças se divertindo, ou até mesmo emaranhados de fios misturados com linhas de pipa em poste. Onde seu olhar fitava, via beleza. Como “cronista” da fotografia compartilhou suas experiências e inspirou tantos outros fotógrafos nas favelas do mundo afora.

Portanto, este projeto de lei legitima-se com o propósito de comemorar esta contribuição imensurável trazida por Ubirajara Carvalho no dia do seu aniversário, 22 de agosto, reverenciando assim sua trajetória considerável atuação na defesa da comunicação popular. Assim como Bira, muitos outros comunicadores que exaltam a beleza e o lado humano nas favelas, com sua percepção e delicadeza precisam ser homenageados e terem seus trabalhos reconhecidos no âmbito estadual.

¹ Informações disponíveis em: https://extra.globo.com/noticias/rio/bira-carvalho-fotografo-do-complexo-da-mare-morre-aos-51-anos-confira-sua-obra-25300790.html


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20220306158AutorRENATA SOUZA
Protocolo49189Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/30/2022Despacho 06/30/2022
Publicação 07/01/2022Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DINCLUI O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
=> 20220306158 => {Constituição e Justiça }
07/01/2022Renata Souza
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20220306158 => RENATA SOUZA => Aprovado08/05/2022
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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20220306158 => Proposição => Encerrada sem debates08/10/2022
Acceptable Icon Votação => 20220306158 => Emenda (s) da CCJ => Aprovado (a) (s)08/10/2022
Acceptable Icon Votação => 20220306158 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)08/10/2022
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20220306158 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 6158/2022 => Parecer: JURIDICIDADE, COM EMENDAS08/10/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20220306158 => Comissão de Redação08/12/2022Renata Souza
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20220306158 => RENATA SOUZA => Aprovado08/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20220306158 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates08/17/2022
Acceptable Icon Votação => 20220306158 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)08/17/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/17/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220306158 => Lei 9845/202209/09/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20220306158 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 09/13/2022
Blue right arrow Icon Arquivo => 2022030615808/07/2024