PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2021
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Fundação Rosa Luxemburgo, em virtude da sua meritória e destacada atuação na defesa da democracia, dos direitos políticos e sociais

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



Plenário do Edifício Lúcio Costa, 16 de dezembro de 2021.



RENATA SOUZA


Deputada Estadual


JUSTIFICATIVA

A Fundação Rosa Luxemburgo é uma instituição alemã sem fins lucrativos, fundada no ano de 1990 em Berlim e tem como principais desafios promover a formação política e a crítica social, pautadas na tradição dos movimentos trabalhistas, feministas, antirracistas e antifascistas.

Desde 2000, suas iniciativas de cooperação internacional e solidariedade contam com apoio do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento e do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha.¹

Com escritórios em mais de 24 países, a FRL abriu o escritório regional do Brasil e Paraguai, em 2003, na cidade de São Paulo.

Na região, os eixos principais são: a defesa da democracia e de direitos políticos e sociais; críticas a modelos extrativistas, transgenia e mercantilização da natureza e da vida; e alternativas ao sistema capitalista, com o apoio a experiências coletivas e solidárias, bem como a divulgação de conceitos como Bem Viver e a luta contra o racismo e todas as opressões e por uma sociedade justa e livre.

¹ Informações disponíveis em: https://rosalux.org.br/quem-somos/



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20210500897AutorRENATA SOUZA
Protocolo41716Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 12/16/2021Despacho 12/16/2021
Publicação 12/17/2021Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À FUNDAÇÃO ROSA LUXEMBURGO => 20210500897 => {Normas Internas e Proposições CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À FUNDAÇÃO ROSA LUXEMBURGO => 20210500897 => {Normas Internas e Proposições Externas }12/17/2021Renata Souza
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210500897 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: SERGIO FERNANDES => Proposição 20210500897 => Parecer: Favorável03/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20210500897 => Proposição => Encerrada sem debates03/18/2022
Acceptable Icon Votação => 20210500897 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/18/2022
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021050089705/18/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210500897 => Resolução 754/2022