Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2016030231720160302317
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS RECONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. => 20160302317 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos }12/21/2016Waguinho
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160302317 => ENFERMEIRA REJANE => Aprovado06/23/2017Waguinho
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20160302317 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 2317/2016 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora06/27/2017Waguinho
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/30/2017Waguinho
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160302317 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 2317/2016 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO06/30/2017Waguinho
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20160302317 => Proposição => Encerrada sem debates06/30/2017Waguinho
Acceptable Icon Votação => 20160302317 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s)06/30/2017Waguinho
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160302317 => Comissão de Servidores Públicos => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20160302317 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo por substitutivo06/30/2017Waguinho
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302317 => Lei 7656/201707/24/2017Waguinho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302317 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 09/19/2017Waguinho
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302317 => => Relator: => => Parecer: Waguinho
Hide details for 2016030198820160301988
Two documents IconRed right arrow IconShow details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS PELOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA AFIXAÇDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS PELOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO INTERIOR DESSES COLETIVOS IDENTIFICANDO MOTORISTAS E COBRADORES. => 20160301988 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio }07/08/2016Waguinho