Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2016010004320160100043
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA OS INCISOS IV DO §1º E XIV DO §3º DO ART. 263 E ACRESCENTA O §4º AO MESMO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTALTERA OS INCISOS IV DO §1º E XIV DO §3º DO ART. 263 E ACRESCENTA O §4º AO MESMO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20160100043 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }11/03/2016Thiago Pampolha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160100043 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: MARCOS MULLER => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade11/28/2016Thiago Pampolha
Blue right arrow Icon Despacho => 20160100043 => Proposição => => COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS11/29/2016Thiago Pampolha
Blue right arrow Icon Despacho => 20160100043 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito11/29/2016Thiago Pampolha
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O INCISO X DO ART. 358 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20160100038 => {A imprimir e à EmALTERA O INCISO X DO ART. 358 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20160100038 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }07/15/2016Thiago Pampolha
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016010003811/12/2019Thiago Pampolha
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O ARTIGO 370 À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. => 20160100036 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e VACRESCENTA O ARTIGO 370 À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. => 20160100036 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }07/07/2016Thiago Pampolha
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016010003611/12/2019Thiago Pampolha
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Two documents IconRed right arrow IconShow details for REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160200021 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/30/2016Thiago Pampolha