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Hide details for 2018030417820180304178
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELAS SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPO E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. => 20180304178 => {Constituição e Justiça Saúde Pessoa com Deficiência Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio }06/08/2018Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304178 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304178 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/03/2019Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030417810/18/2019Pedro Augusto
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O HOSPITAL ESTADUAL DOS OLHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170303545 => {Constituição e Justiça SaINSTITUI O HOSPITAL ESTADUAL DOS OLHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170303545 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }10/19/2017Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303545 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20170303545 => Parecer: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA06/26/2018Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303545 => Comissão de Saúde => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20170303545 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por Final de Legislatura01/02/2019Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030354510/18/2019Pedro Augusto
Hide details for 2017030329020170303290
Two documents IconRed right arrow IconHide details for TORNA OBRIGATORIA, EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE PERCTORNA OBRIGATORIA, EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE PERCENTUAL DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES. => 20170303290 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }08/30/2017Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303290 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20170303290 => Parecer: Pela Redistribuição09/20/2017Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20170303290 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MILTON RANGEL => Proposição 3290/2017 => Parecer: Pela Redistribuição04/06/2018Pedro Augusto
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20170303290 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 3290/2017 => Parecer: Pela Anexação08/16/2018Pedro Augusto