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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2018010006220180100062
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS DE AMBOS OS SEXOS NAS LISTAS TRÍPLICESALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS DE AMBOS OS SEXOS NAS LISTAS TRÍPLICES E SÊXTUPLAS DESTINADAS À ESCOLHA DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS JUDICIÁRIOS, DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. => 20180100062 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/03/2018Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018010006211/12/2019Nivaldo Mulim
Hide details for 2017010004720170100047
Two documents IconRed right arrow IconHide details for "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".  => 20170100047 => {Emenda"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". => 20170100047 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/12/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170100047 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: MARCOS MULLER => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade06/30/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Despacho => 20170100047 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito08/02/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Despacho => 20170100047 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS08/02/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Despacho => 20170100047 => Proposição => => EMENDAS APRESENTADAS 01 A 0608/09/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada de Emenda (s) => 20170100047 => DR. JULIANELLI => Solicita retirada das emendas 05 e 06 - Deferido11/20/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada de Emenda (s) => 20170100047 => PAULO RAMOS => solicita retirada da emenda 04 - Deferido11/30/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170100047 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre o mérito => Relator: MILTON RANGEL => Proposição => Parecer: FAVORÁVEL AO MÉRITO E À EMENDA Nº 01 COM SUBEMENDA,FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02 E 03 COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO12/14/2017Nivaldo Mulim
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170100047 => Proposição => Encerrada sem debates12/20/2017Nivaldo Mulim
Acceptable Icon Votação => 20170100047 => Substitutivo Comissão de Emendas Constitucionais em forma final => Aprovado (a) (s)12/20/2017Nivaldo Mulim