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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2018010006920180100069
Two documents IconRed right arrow IconHide details for MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A UNIVERSAMODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NO ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. => 20180100069 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/03/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018010006902/01/2019Martha Rocha
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180100069 => MARTHA ROCHA => 06/07/2019Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180100069 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: DR SERGINHO => Proposição 20180100069 => Parecer: Martha Rocha
Hide details for 2018010006820180100068
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 263 DAACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 263 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20180100068 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }
04/03/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018010006802/01/2019Martha Rocha
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180100068 => ANDRÉ CECILIANO => A imprimir. Deferido.02/12/2019Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180100068 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: VANDRO FAMÍLIA => Parecer => Parecer: Pela Admissibilidade11/05/2020Martha Rocha
Blue right arrow Icon Despacho => 20180100068 => Movimentação => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito11/05/2020Martha Rocha
Blue right arrow Icon Despacho => 20180100068 => Movimentação => => COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS11/05/2020Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180100068 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre o mérito => Relator: VANDRO FAMILIA => Parecer => Parecer: Favorável11/26/2020Martha Rocha
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180100068 => Proposição => Encerrada sem debates12/09/2020Martha Rocha