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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180304200 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }06/15/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180304200 => MARCUS VINÍCIUS => Aprovado09/28/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304200 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Proposição 20180304200 => Parecer: Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes10/01/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180304200 => Proposição => Encerrada sem debates10/05/2018Marcus Vinícius
Acceptable Icon Votação => 20180304200 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s)10/05/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304200 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 4200/2018 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO10/05/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Despacho => 20180304200 => Proposição => 20180304200 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora11/06/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180304200 => Redação do Vencido => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.11/14/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20180304200 => Emenda (s) 01 a 06 => LUIZ PAULO => Sem Parecer => 11/14/2018Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304200 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Emenda 20180304200 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/03/2019Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304200 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Emenda 20180304200 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04 E 06, CONTRÁRIO À EMENDA N° 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO08/28/2019Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Despacho => 20180304200 => Proposição => oficio ccj 456/2020 => A imprimir. Faça-se a anexação do PL 737/2019. Em 03/02/2021.02/04/2021Marcus Vinícius
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304200 => Comissão de Defesa do Meio Ambiente => Relator: FLAVIO SERAFINI => Emenda 20180304200 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 02 03 E 06 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 0511/04/2022Marcus Vinícius