Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030247220170302472
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20170302472 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/22/2017José Anchite
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20170302472 => EDSON ALBERTASSI => Deferido automaticamente nos termos do § 4º do art 127 do Regimento Interno 03/23/2017José Anchite
Blue right arrow Icon Ofício Origem: MARTHA ROCHA => 20170302472 => Destino: => Ver observações => 03/29/2017José Anchite
Blue right arrow Icon Ofício Origem: PAULO RAMOS => 20170302472 => Destino: => Ver observações => 03/29/2017José Anchite
Blue right arrow Icon Ofício Origem: WANDERSON NOGUEIRA => 20170302472 => Destino: => Ver observações => 03/29/2017José Anchite
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302472 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20170302472 => Parecer: Encaminhado à Mesa DiretoraJosé Anchite
Hide details for 2017030245420170302454
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGUCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. => 20170302454 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos }03/17/2017José Anchite
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302454 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20170302454 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo)10/31/2017José Anchite
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170302454 => PAULO RAMOS => Aprovado 02/22/2018José Anchite
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20170302454 => PAULO RAMOS => A imprimir e à Mesa Diretora 02/28/2018José Anchite
Blue right arrow Icon Despacho => 20170302454 => Requerimento de Urgência => => deferido03/01/2018José Anchite
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/02/2018José Anchite