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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2018010006420180100064
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O § 15 AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A RESERVA DE 5% DOS CARGOINCLUI O § 15 AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A RESERVA DE 5% DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL. => 20180100064 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/03/2018Janio Mendes
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018010006411/12/2019Janio Mendes
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20170100060 => {Emendas ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20170100060 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }12/07/2017Janio Mendes
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017010006002/01/2019Janio Mendes
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20170100060 => ANDRÉ CECILIANO => A imprimir. Deferido.02/12/2019Janio Mendes
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170100060 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20170100060 => Parecer: Janio Mendes
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O ARTIGO 178-A PARA INCLUIR A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIACRESCENTA O ARTIGO 178-A PARA INCLUIR A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20170100057 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }11/07/2017Janio Mendes
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017010005711/12/2019Janio Mendes
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170100057 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: VANDRO FAMILIA => Proposição 20170100057 => Parecer: Janio Mendes
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Two documents IconRed right arrow IconShow details for "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". => 20170100047 => {Emenda"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". => 20170100047 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/12/2017Janio Mendes