PROJETO DE RESOLUÇÃO157/2015

Autor(es): Deputado FLÁVIO SERAFINI

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Gilmara Cunha nasceu no Complexo de Favelas do Alemão, onde viveu parte de sua infância até se mudar para o Engenho da Rainha. Com cinco anos de idade, mudou-se para o complexo da Maré, local em que vive até hoje, no qual construiu uma história de vida e de trabalho, vivenciando experiências que dão sentido à causa pela qual tem militado.
Hoje, consolidou sua identidade como mulher, transexual, negra e moradora de favela. Cursando faculdade de psicologia, seu maior desejo é atuar como psicóloga no complexo da Maré e em outros espaços comunitários.
A partir da participação no projeto Jovem pela Equidade de Gênero, coordenado pelo Instituto Promundo, começou a colocar em prática os projetos e sonhos de trabalhar com a população LGBT em espaços de favelas. Ajudou, na Maré, a criar o coletivo Conexão G, organização da sociedade civil, fundada em março de 2006, que realiza desde a sua fundação ações de reflexões sobre a homossexualidade em favelas.
A trajetória do Conexão G é caracterizada por um interesse comum dos jovens que o compõem de trabalhar com a minimização dos preconceitos vividos pela população LGBT moradora de favelas, tendo como foco a temática dos direitos humanos e da promoção da saúde dessa população.
Como diretora e fundadora do Conexão G, Gilmara Cunha coordenou dezenas de projetos em prol da população LGBT de favelas:

Aids e Pobreza (Projeto desenvolvido pelo Conexão G).
Programa Debi-Brasil (Projeto piloto realizado em parceria com o CDC – Departamento de AIDS/MS e ESP/Escola de Saúde Publica/FIOCRUZ).
Conectando Ela (Projeto pensado para formar e qualificar travestis e transexuais no manejo da informática).
Cine Club LGBT (Espaço de veiculação de filmes com a temática LGBT e de discussão do tema em diversos espaços da comunidade da Maré).
Muito Prazer Eu Existo (Projeto voltado para trabalhar com as travestis e transexuais da Maré, com objetivo de esclarecê-las sobre os seus direitos e deveres).
Seminários de construção de políticas publicas para a população LGBT nas áreas da saúde, direitos humanos e cultura.
Exposição de fotografia com a população LGBT, em parceria com outras organizações da sociedade civil (Inesc, Observatório de Favelas e Anistia Internacional).
Feira de Saúde Maré Saudável, um espaço de atendimento social para a comunidade do complexo de favelas da Maré, envolvendo as organizações não governamentais da localidade e o Poder Público.
Parada do Orgulho LGBT do complexo da Maré, cujo objetivo é minimizar o preconceito vivido por essa população na localidade.
Projeto de pesquisa sobre o acesso às unidades de saúde do complexo da Maré.

Como reconhecimento da sua luta, Gilmara Cunha recebeu diversos prêmios:

Premio do Ministério da Saúde, em vista do trabalho de promoção da saúde na Maré.
Premio Arco-Íris, pelo trabalho em prol da causa LGBT em favelas.
Moção Honrosa do CEDCA-RJ (Conselho Estadual da Criança e Adolescente do Estado do Rio de Janeiro)
Prêmio na Luta contra AIDS, em razão do trabalho desenvolvido na Maré.
Moção Honrosa da Câmara dos Vereadores do município do Rio de Janeiro,

Assim sendo, a homenagem com a entrega da medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma à Gilmara Cunha afigura-se necessária como reconhecimento de sua trajetória de luta no combate à transfobia e criminalização da população LGBT favelada, mormente em vista do fato de que este segmento populacional tem padecido com diversas formas de violência e opressão em seu cotidiano.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150500157AutorFLÁVIO SERAFINI
Protocolo05799/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 09/29/2015Despacho 09/29/2015
Publicação 09/30/2015Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇOCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS. => 20150500157 => {Normas Internas e Proposições Externas }09/30/2015Flávio Serafini
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150500157 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: JORGE FELIPPE NETO => Proposição 20150500157 => Parecer: Favorável10/07/2015
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia10/07/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20150500157 => Proposição => Encerrada sem debates10/15/2015
Acceptable Icon Votação => 20150500157 => Proposição => Aprovado (a) (s)10/15/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015050015710/22/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150500157 => Resolução 143/2015