PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016


Autor(es): Deputados EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA

- Impacto financeiro mensal

Impacto mensal aplicação EC-RJ n. 58/2016 - Alteração tetos remuneratórios
Data
Teto
Pensionistas
Inativos
Total Mensal
Vigente desde 01/07/2015
R$ 27.074,54
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Após 01/07/2016
R$ 28.772,83
R$ 1.650.865,70
R$ 3.136.893,91
R$ 4.787.759,61
Após 01/07/2017
R$ 30.471,11
R$ 1.433.115,02
R$ 2.759.649,49
R$ 4.192.764,51
Fonte: SIGRH Março 2016
- Impacto financeiro anual

Impacto mensal aplicação EC-RJ n. 58/2016 - Alteração tetos remuneratórios
Data
Teto
Pensionistas
Inativos
Total Mensal
Vigente desde 01/07/2015
R$ 27.074,54
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Após 01/07/2016
R$ 28.772,83
R$ 21.461.254,10
R$ 40.779.620,83
R$ 62.240.874,93
Após 01/07/2017
R$ 30.471,11
R$ 18.630.495,26
R$ 35.875.443,42
R$ 54.505.938,68
Fonte: SIGRH Março 2016

Legislação citada

Emenda Constitucional n. 58/2014

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160100030AutorEDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO
Protocolo010725/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Datas:
Entrada05/17/2016Despacho06/01/2016
Publicação06/02/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016010003020160100030
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO” => 20160100030 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }06/02/2016Edson Albertassi,Luiz Paulo
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160100030 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: MARCUS MULLER => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade06/17/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160100030 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito06/17/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160100030 => Proposição => => COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS06/17/2016
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20160100030 => Emenda 01 a 08 => LUIZ PAULO => Sem Parecer => 06/27/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160100030 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre o mérito => Relator: MARCOS MULLER => Proposição => Parecer: Favorável ao mérito e favorável às emendas 01 e 07 e contrário às emenda 02 03 04 05 06 e 08 com voto em separado do Deputado Paulo Ramos07/06/2016
Acceptable Icon Votação => 20160100030 => Emenda => Aprovado (a) (s)07/14/2016
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20160100030 => Comissão de Redação07/18/2016Edson Albertassi, Luiz Paulo
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160100030 => Proposição => Encerrada sem debates07/20/2016
Acceptable Icon Votação => 20160100030 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)07/20/2016
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160100030 => Emenda Constitucional 67/2016