EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ.

    Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Terapia para Dependentes Químicos - CETEDEQ. 
 
        Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de março de 2015. 
 
 
 
 
        DOMINGOS BRAZÃO                      
Deputado Estadual              
 
 

  O Centro de Terapia para Dependentes Químicos - CETEDEQ é uma Instituição filantrópica,  de caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudo e pesquisa e  sem fins lucrativos, estando em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo sua diretoria executiva constituída de membros com idoneidade moral reconhecida, sem remuneração, como prova documentos que seguem em anexo. 

Mister ressaltar, os relevantes serviços que esta Instituição presta ao povo do Estado do Rio de Janeiro. 

Desta Forma, justifica-se a presente proposição, pois os documentos acostados preenchem os requisitos legais para a concessão ora proposta. 

Código	20150300256	Autor	DOMINGOS BRAZÃO, PEDRO AUGUSTO, WAGUINHO
Protocolo	01891/2015	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Datas:

Entrada	03/31/2015	Despacho	03/31/2015
Publicação	04/01/2015	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Normas Internas e Proposições Externas


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 256/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150300256 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ. => 20150300256 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } 04/01/2015 Domingos Brazão,Pedro Augusto,Waguinho Distribuição => 20150300256 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ZAQUEU TEIXEIRA => Proposição 20150300256 => Parecer: Ofício pela Baixa em Diligência 08/04/2015 Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20150300256 => Destino: Presidente da Alerj => Baixa em Diligência => 09/18/2015 Despacho => 20150300256 => Proposição => OF.CCJ N° 289/2015 => A imprimir. Oficie-se. Em 17/09/2015. 09/18/2015 Despacho => 20150300256 => Movimentação => => Ao DACP para dar prosseguimento ao PL 10/21/2016 Distribuição => 20150300256 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20150300256 => Parecer: Pela Juridicidade 05/19/2017 Distribuição => 20150300256 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: ROSENVERG REIS => Proposição 20150300256 => Parecer: Favorável 06/02/2017 Despacho => 20150300256 => Proposição => 20150300256 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora 06/06/2017 Discussão Primeira => 20150300256 => Proposição => Encerrada sem debates 09/06/2017 Votação => 20150300256 => Proposição => Aprovado (a) (s) 09/06/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/21/2017 Discussão Segunda => 20150300256 => Proposição => Encerrada sem debates 09/21/2017 Votação => 20150300256 => Proposição => Aprovado (a) (s) 09/21/2017 Resultado Final => 20150300256 => Lei 7748/2017 10/17/2017 Ofício Origem: Poder Executivo => 20150300256 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 10/20/2017