Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 4270/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
Autores: Deputados ANDRÉ LAZARONI E RAFAEL PICCIANI
Autores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (Nº 01 A 09); SÉRGIO LOUBACK (Nº 10 E 11); WALDECK CARNEIRO (Nº 12 A 14); ROSENVERG REIS (Nº 15 A 17); FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO E ELIOMAR COELHO (Nº 18 A 22 E 26 A 28); ANDERSON MORAES (Nº 23 A 25); E MÁRCIO GUALBERTO (Nº 29 A 31)
Relator: Deputado ROSENVERG REIS
(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2021
Deputado ROSENVERG REIS, Relator
Informações Básicas
| Código | 20180304270 | Protocolo | 27358 |
| Autor | ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2018 | Despacho | 08/01/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/18/2021 | Comissão | Comissão de Defesa Civil |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | 20180304270 |
| Data da Sessão | 03/18/2021 | Relator | ROSENVERG REIS |
Parecer
| Tipo | Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça | Data da Publicação | 03/19/2021 |
Observações:
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