Ementa da Proposição


INCLUI O ART. 193-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20160100029

Protocolo

05537/2016

Autor

MARCELO FREIXO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada09/23/2015Despacho05/06/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/07/2019 Data de Prazo05/21/2019

ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20160100029 Data da Distribuição05/07/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

Observações:



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