Ementa da Proposição


OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E DE SEGURO SAÚDE A INFORMAREM AO CONSUMIDOR AS RAZÕES DE NEGATIVA DE TRATAMENTO OU OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E SERVIÇOS

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20180303853

Protocolo

023807

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada02/28/2018Despacho02/28/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/01/2018 Data de Prazo03/15/2018

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20180303853 Data da Distribuição03/01/2018

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorCHIQUINHO DA MANGUEIRA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado à Mesa Diretora por motivo de final de legistlatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/03/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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